terça-feira, 24 de abril de 2012

Dicas de isenção de ICMS, IPI e outros impostos para deficientes

Dicas de isenção de ICMS, IPI e outros impostos, do grupo da galera do yahoo

Não sou um especialista nisso, mas no diário oficial vem escrito:
Cláusula décima primeira Este convênio entra em vigor na data da
publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos de 1º de janeiro
de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Não sei o que significa "produzindo efeitos" nem porque só dura um ano,
mas você deve ter razão.
Por onde começa?


1.Indo a um serviço público de saúde e conseguindo o laudo comprovando o
autismo (no modelo fornecido). Tem que ser assinado por dois profissionais  e ter o carimbo da instituição. Depois você vai (ou manda um despachante) com a documentação toda à Receita Federal (para pedir a isenção de IPI) e à Receita Estadual (para pedir a isenção de ICMS).
2. QUE CARRO é possível comprar
O limite máximo do preço do carro eu não sei de cor, mas é algo em torno
de 70.000. Um Logan 1.6 8V completo, igual ao meu, (que normalmente custa
43000) sairia por 29000.

1) Isenção de IPI é federal, todo autista já tem direito. Isso dá 11% de desconto.
2) Isenção de ICMS, que é estadual, é que e passou a valer agora em todos os estados (antes só em alguns). O valor depende do estado, em MG é 18%.
3) Além disso normalmente a concessionária dá mais 5% de desconto. Então razoável, em MG, estimar o desconto em 11+18+5 = 34%. Um carro de R$ 30000 sairia por R$ 19800.
4) Só serve para carros NOVOS. O carro já sai com desconto da fábrica, ou seja, não se aplica a carros novos que já estão na concessionária.
5) Pela mesma razão não serve para carros importados.
6) Existe um limite no valor do carro (não dá pra comprar sedã de luxo de R$ 150,000). Você só pode fazer uma compra dessas a cada 2 anos. Se vender antes desse período tem que pagar os impostos.
7) Só pode dirigir o carro as três pessoas autorizadas (mas nunca vi ninguém cobrar isso).
8) Se o carro ficar em nome do autista para vender mais tarde é preciso autorização (alvará) judicial.
9) Nem toda concessionária aceita colocar o carro em nome do responsável.
10) Nem todo banco aceita financiar o carro se não estiver em nome do responsável

No Diário Oficial tem todas as instruções, inclusive com todos os formulários necessários (nas páginas seguintes):

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/04/2012&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=184

É na Receita Estadual, sim: "A isenção de que trata este convênio será previamente reconhecida pelo *fisco da unidade federada* onde estiver domiciliado o interessado"

O restante parece igual à isenção do IPI:
A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:
I - a primeira via deverá permanecer com o interessado;
II - a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;
III - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;
IV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.
§ 1º O prazo de validade da autorização será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado
 O CONFAZ realizou a regulamentação por meio do Convênio ICMS nº 38/2012, a isenção tributária beneficiará até mesmo as pessoas com deficiência não condutoras na aquisição de veículos automotores.

Embora tenha ocorrido a deliberação em 30/03/2012, a publicação do Convênio no Diário Oficial da União apenas no dia 09/04/2012, na seção 1, pag. 27/30.
Para os deficientes que não tiverem capacidade física ou mental para requerer a isenção, o pleito poderá ser realizado por seu representante legal.

O benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do  veículo, mediante redução no seu preço.
O benefício somente se aplica a veículo automotor novo de preço inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Outro ponto que merece ser destacado é que para conseguir o benefício, o adquirente do veículo não estiver em débito com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital
É importante lembrar que o veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN em nome do deficiente e que o representante legal ou o assistente do deficiente responde solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata o Convênio.
O beneficiário não poderá requerer novamente o benefício por um prazo de 02 anos, no mesmo prazo também não poderá vender ou alienar o veículo sem autorização do fisco.

Outra grande conquista advinda com a regulamentação foi a possibilidade de o deficiente requerer novamente o benefício antes dos 02 anos, no caso destruição completa do veículo ou seu desaparecimento. Este novo pedido poderá ser realizado uma única vez.

53 comentários:

  1. Gostaria de saber quais documentos são necessarios para obter isenção de ICMS?

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  2. o primeiro passo é ir na receita federal(IPI), após esse processo encaminharão a receita estadual (ICMS), ali vc reunira uma nova documentação para o desconto do ICMS e posteriormente IPVA. lembrando que vc so consegue reunir ou obtiver informações sobre ICMS na receita logo apóes ser aprovado o desconto na receita estadual!.

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    1. o primeiro passo é ir na receita federal(IPI), após esse processo encaminharão a receita estadual (ICMS), ali vc reunira uma nova documentação para o desconto do ICMS e posteriormente IPVA. lembrando que vc so consegue reunir ou obtiver informações sobre ICMS na receita logo apóes ser aprovado o desconto na Receita Federal!. (corrigindo)

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  3. Olha, eu conheço uma pessoa que tem uma filha autista e comprou uma Hilux SW4 que custa 180.000 utilizando o desconto. O carro saiu por R$ 140.000. Portanto, este teto aí de 70mil não acho ser a informação correta.

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  4. Minha duvida é com relação ao requerimento de isenção q pede o numero de incrição do INSS...meu filho tem apenas 12 anos e não recebe nenhum tipo d beneficio...como faço?

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  5. Síndrome de Asperger conta o desconto?

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    1. sindrome de asperger se enquadra no autismo,ai tem direito sim

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    2. Tem sim. Meu filho tem Asperger e embora soubesse que tinha o direito, nunca fui atrás. Ele foi diagnosticado com 3 anos e hoje já está com 9. Corri atrás dos papéis há 4 meses atrás...Foi laudo no neuro, avaliação de psicóloga no postiço, etc...Meio burocrático mas valeu a pena. Saiu hoje a isenção. Corra atrás porque é direito nosso irmão. Deus abençoe.

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    3. Boa tarde. Não sei mais o que fazer, meu filho tem asperger e acabei de receber um não. O psiquiatra do posto de saúde alegou que só pode quem tem doença mental severa grave. Meu Deus, meu filho já recebe o BPC, ele não sabe nem qual é a esquerda e a direita nem sequer o sentido horário. Mesmo assim recebi um não.

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    4. O que devo fazer? Não sei como proceder.

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    5. Se o seu filho recebe o BPC ele não pode ter outro beneficio do governo.

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  6. Sobre o Asperger, alguém sabe informar?

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  7. Clinicamente não há diferença entre Asperger e autista o CID é o mesmo.

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    1. Eu também tenho essa duvida. Estou começando o processo para conseguir a isenção. meu filho é aspeger. O formulário q recebi para dar entrada na receita só consta autismo e autismo atípico com os CID 84.0 e 84.1, o asperger tem o CID 84.5. Algém com asperger já conseguiu essa isenção?

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    2. Sim. Eu consegui. Leve seu filho no postinho, agende uma avaliação com a psicóloga, neuro e clínico geral. Eles preenchem os papéis. Aqui depois de tudo pronto mandamos pra receita e demorou 4 meses pra vir a resposta. E deu certo. Chegou hoje. Pode ir atrás que compensa o esforço. O desconto é grande. Deus abençoe.

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    3. Acho que mudou o Cid. Asperger não existe mais. Tá enquadrado no espectro autista. O meu filho é Asperger também. E deu certo.

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    4. Bom dia Adriano. Como conseguiu a isenção se no formulário da receita ão consta Espectro Autista ou Síndrome de Asperger?

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    5. Conversei com varios psiquiatras e todos dizem que NAO tem como preencher o formulario usando os cids que vem nele que sao só o 84.0 e 84.1 uma vez que o asperger é o 84.5 que NAO tem escrito nas opções do formulário. Lembrando que 84.0 e 84.1 nao tem correlação direta com o 84.5 de modo que nao sao intercambiaveis. Quem conseguiu a isenção poderia informar o que que o médico escreveu no laudo? qual cid usou?

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    6. Também fui barrada por isso. O governo deixou somente os códigos 72 e 73.

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    7. Tenho esta mesma duvida. Quem conseguiu com CID 84.5 Síndrome de Asperger, poderia informar como os médicos fizeram no preenchimento do formulário que apresenta apenas 2 opções, que é CID 84.0 e 84.1?

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  8. Então basta seguir até a receita federal, solicitar a isenção de IPI, após esta autorização me dirijo até a receita estadual e solicito isenção de ICMS. Depois de posse destes dois documentos me dirijo até qualquer concessionária?

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  9. Oi Patrícia. De fato os passos são os que o colega menciona acima. É preciso prestar a atenção na documentação no site da receita federal.

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  10. Eu aconselho quem quizer comprar um carro com isenção um despachante é mais rápido e não tem aborrecimento,eu estou comprando um carro e a documentação sai no máximo em 45 dias.

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  11. E qual seria o valor cobrado por um despachante?

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  12. E qual seria o valor cobrado por um despachante?

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  13. Eu estive na receita federal, realmente são muitos formulários e deixam algumas coisas a desejar. O atendimento não ajuda muito mas eu fui aconselhado a não gastar dinheiro com despachante. Estou finalizando a reunião de todos os documentos e realmente não é coisa do outro mundo. Não tenho ideia de custos mas não deve ser nada barato.

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  14. O meu filho não tem como comprovar renda, o que devo fazer? Outra duvida quando analisei os decretos é que se a pessoa é beneficiaria do INSS ela pode ou não adquirir o veiculo?

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    1. Pode,ANÓNIMO, pois geralmente quem tem deficiência física ou mental recebe o BPC. E isto não impossibilita.

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    2. Se ele receber o BPC não tem direito, porque o BPC é um beneficio para as pessoas que não tem condições de se sustentar ou uma renda insuficiente para se manter.Como então você compraria esse carro se o governo sabe que você não tem condições para isso? E se você já tem um benefício do governo você não pode ter outro.

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  15. O teto de 70.000 é para vc conseguir isenção de IPI e ICMS. Acima disso vc tem de IPI (15%). Mas não sei se tem outro teto para este tributo.

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  16. Eu gostaria saber se o direito e de quem tem a guarda ou pode ser da outra parte . pq meu enteado mora comigo e o pai que tem a guarda dele mais a mae quer o direito pra ela mãos só que quem elva ele pros tratamento sou eu no carro do meu marido . ela não precisava ter a guarda pra co seguir não ?

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  17. Eu gostaria saber se o direito e de quem tem a guarda ou pode ser da outra parte . pq meu enteado mora comigo e o pai que tem a guarda dele mais a mae quer o direito pra ela mãos só que quem elva ele pros tratamento sou eu no carro do meu marido . ela não precisava ter a guarda pra co seguir não ?

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  18. Eu gostaria saber se o direito e de quem tem a guarda ou pode ser da outra parte . pq meu enteado mora comigo e o pai que tem a guarda dele mais a mae quer o direito pra ela mãos só que quem elva ele pros tratamento sou eu no carro do meu marido . ela não precisava ter a guarda pra co seguir não ?

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  19. Boa noite só leigo no assunto. Quando fui ao DETRAN de Pernambuco solicitar o desconto de comprar o carro o Detran negou, mostrei toda a documentacao, inclusive tenho Asperge, e não posso mais dirigir sou interditado.
    Fico no aguardo

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    1. Bruno, queria saber se quem tem Asperg pode dirigir. Você foi proibido de dirigir pelo Detran, ou por conta da interdição?

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  20. oi boa tarde tenho uma filho autista quero conpra uma carro mais gostaria de tem desconto, e pacela a gente ponde pacela o carro

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  21. oi boa tarde tenho uma filho autista quero conpra uma carro mais gostaria de tem desconto, e pacela a gente ponde pacela o carro

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  22. Boa tarde! Tenho um filho de 3 anos, uso o carro para o tratamento de autismo dele, posso conseguir desconto para comprar um carro novo ou ele precisa ter uma certa idade pra isso? Ficaria no meu nome ou no dele?

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  23. Gostaria de saber sobre o aumento da alíquota para carro diesel se foi para 45% e se o desconto para deficientes ♿ é na mesma proporção?

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  24. Gostaria de saber sobre o aumento da alíquota para carro diesel se foi para 45% e se o desconto para deficientes ♿ é na mesma proporção?

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  25. Saudações. Portadores de asperger tem direito a algum tipo de desconto no imposto de renda?

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  26. e o adulto, autista, habilitado, pode comprar o veículo com desconto por conta própria?

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  27. sou microempresário e gostaria de saber se tenho direito e como faço para conseguir isenção para adquirir um carro 0km???

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  28. O laudo tem campo para dois profissionais quais seriam se tratando de autismo? Tive informação que qualquer médico está correto?
    Na minha cidade uma carência grande de Neuro pelo Sus. Utilizo médico médicos para meu filho através do plano de saude. Como faço então?

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    1. tenho a mesma dúvida, o meu filho é atendido pelo médico do plano de saúde. Sei que tem que ser um médico e um psicólogo, mas não sei se pode ser qualquer médico

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  29. Quem tem restrição no nome pode comprar o carro ? No caso a compra é feita no meu nome ou do meu filho que é menor e autista ?

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    1. Você tem que comprovar que tem condições de pagar as parcelas e manter o carro. E no caso da compra a documentação sai no nome da criança.

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  30. Como posso financiar esse carro sendo q o mesmo vai sair em nome da criança que é de menor.

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  31. TENHO DUAS CRIANÇAS AUTISTAS POSSO TER DOIS CARROS EM NOME DE CADA UMA DELAS?

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  32. Aos colegas que conseguiram a isenção por síndrome de Asperger, como o médico fez para preencher o formulário onde tem apenas as opçoes de CID 84.0 e 84.1, se Asperger tem CID 84.5?

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